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Agenda

Diferencial de Alíquotas; Antecipação Tributária e Partilha do ICMS

Objetivo do curso:
Será abordado nesse curso, à maneira correta de calcular o Diferencial de Alíquotas, Antecipação Tributária do ICMS (RS) e a Partilha do ICMS (EC 87/15), assim como, suas obrigações acessórias (NF-e, Sped Fiscal, DeSTDA) nos Estados do RS, SC, PR, SP, MG, RJ e BA. Os temas abordados servirão para melhorar o desempenho do profissional participante, dando maior segurança, qualidade e confiabilidade nas informações transmitidas e principalmente nos resultados.
A quem se destina:
A contadores, auditores, encarregados, auxiliares, advogados e demais profissionais que desejam reciclar seus conhecimentos acerca da legislação e práticas pertinentes aos casos do dia a dia.
Período de realização:
De 19/02/2020 a 20/02/2020
Horário:
18h30 às 22h30
Carga Horária:
8H
Local:
Auditório Sincontec - Av. Julio de Castilhos, 760, Lourdes (em frente a By Ange)
Ministrado por:
Alexandre da Rocha Silva

Pós Graduado em Auditoria e Pericia pela FAPA, Assessor Tributário, atuando nas áreas de IPI, ICMS e ISS e integrante do quadro de profissionais da CCA BERNARDON Consultoria Contábil e Tributária, Professor do Curso de Extensão da Universidade de Caxias do Sul - UCS e ex- consultor da LEFISC, nas áreas de ICMS - ISS - IPI, ex redator de matérias do Portal LEFISC e ex Instrutor de Cursos e Palestras da LEFISC e CRC/RS.

Programa

1) Parte Introdutória
 Conceito de Contribuintes do ICMS;
 Conceito de Não Contribuinte;
 Alíquotas Interestaduais aplicadas a Operação;
 Alíquotas Internas do ICMS (geral) e Fundo de Combate a Pobreza nos estados de SC, PR, SP, MG, RJ e BA;
 Alíquotas internas do ICMS e Ampara/RS no estado do RS;
 Conceito e aplicabilidade da Emenda Constitucional 87/15 - Partilha do ICMS;
 Conceito de Substituto e Substituído Tributário.

2) Aquisições Interestaduais de Mercadorias - Contribuintes do ICMS
Diferencial de Alíquotas; Antecipação Tributária do ICMS e EC 87/15
- Base legal para Recolhimento;
- Cálculo;
- Emissão das Notas Fiscais;
- Escrituração nos Informativos Fiscais;
- Responsável pelo Recolhimento;
- Prazo para Recolhimento;
- Isenção do Recolhimento, se houver;
- Mercadoria sujeita ao Recolhimento do ICMS ST no RS
Será abordado nesse tópico, o diferencial de alíquota do ICMS e EC 87/15 nos estados do RS, SC, PR, SP, MG, RJ e BA.
Entretanto, no que tange a Antecipação tributária do ICMS, será abordado apenas a legislação do Rio Grande do Sul.

3) Saídas Interestaduais de Mercadorias destinados a NÃO Contribuintes do ICMS (Partilha do ICMS - EC 87/15) localizados nos Estados de SC, PR, SP, MG, RJ e BA.
- Base legal para Recolhimento;
- Cálculo;
- Emissão das Notas Fiscais;
- Escrituração nos Informativos Fiscais;
- Responsável pelo Recolhimento;
- Prazo para Recolhimento;
- Isenção do Recolhimento, se houver.

4) Saídas Interestaduais de Mercadorias destinada a NÃO Contribuinte do ICMS (Partilha do ICMS - EC 87/15) localizado no Estado do RS.
- Base legal para Recolhimento;
- Cálculo;
- Emissão das Notas Fiscais;
- Escrituração nos Informativos Fiscais;
- Responsável pelo Recolhimento;
- Prazo para Recolhimento;
- Isenção do Recolhimento, se houver.

Observações

O cancelamento de inscrição deve ser realizada com 24h de antecedência da realização do curso, caso contrário será cobrado o valor integral.

Investimento

  • Associados e com a Assistencial em dia: R$180,00
  • Associados Sescon: R$230,00
  • Associados Sescon Serra/ Sescon RS: R$320,00

Inscreva-se

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Filiado à

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