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Agenda

Curso Nova Reforma Trabalhista e instituição do Contrato de Trabalho Verde e Amarelo MP nº 905/2019"

Objetivo do curso:
Através da Medida Provisória nº 905, DOU de 12.11.2019, o governo federal implementou inúmeras alterações na legislação do Trabalho, inclusive no FGTS, trazendo importantes mudanças nas rotinas do Departamento de Pessoal, e no cotidiano dos empregadores. Assim, o presente evento tem como escopo, a análise e interpretação das alterações objeto da MP referida, posicionando os profissionais atuantes nas respectivas áreas de abrangência, ao correto implemento das mesmas.
A quem se destina:
Chefes, encarregados e auxiliares de departamento de pessoal, contadores, auxiliares, administradores, gestores de empresas e demais profissionais envolvidos ou interessados na área.
Período de realização:
De 28/01/2020 a 12/12/2020
Horário:
13h ÁS 18h
Ministrado por:
Leandro Lunardi

Advogado atuante nas áreas do Direito do Trabalho e Previdenciário. Ex-consultor, instrutor de cursos e coordenador das consultorias PR e SC, de IOB Informações Objetivas, por mais de 15 anos. Pós-graduado em Direito Positivo do Trabalho e Previdenciário pela Faculdade de Direito de Curitiba. Palestrante e instrutor permanente de entidades como CRC-PR, CRC-SC, UniFenacon, Sescap-PR, Sescon-SC e Sicontiba, entre outros.

Programa

Conteúdo Programático:

1 - Trabalho nos Domingos e Feriados
- Permissão
- Condições
2- Falta do Registro de Empregados
- Autuação eletrônica
- Multa administrativa - Valores e aplicações variadas
- Presunção de vínculo por 3 meses
3 - Armazenamento eletrônico de documentos trabalhistas
4 - Adicional da Multa Rescisória do FGTS - 10%
- Extinção
- Vigência
5 - Seguro Desemprego - Tributação Previdenciária
6 - Alimentação do Trabalhador
7 - Prêmios e Participação nos Lucros - Novos requisitos
8 - Multas Trabalhista e Autuação Fiscal - Alterações
9 - Contrato de Trabalho Verde e Amarela - Instituição
- Primeiro emprego - Consideração
-Beneficiários - Faixa etária abrangida
- Condições e requisitos de contratação
- Salário
- Direitos Trabalhistas envolvidos
- Prazo de contratação
- Pagamento de salário antecipado
- Recolhimento mensal de FGTS - Alíquota
- Jornada de Trabalho
- Benefícios econômicos e de capacitação
- Rescisão Contratual
- Prioridade em ações de qualificação profissional
- Quitação de obrigações para reduzir litígios
- Seguro por exposição a perigo previsto em lei
- Outras disposições
- Vigência fracionada das alterações

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